"ONU critica Superior Tribunal de Justiça por não punir sexo com menor
29/06/2009 - 08:59 - Agência Estado.
29/06/2009 - 08:59 - Agência Estado.
BRASÍLIA - O Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (Unicef) criticou oficialmente a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última semana, de manter a sentença que absolveu dois clientes por explorarem sexualmente crianças - sob o argumento de que se tratavam de prostitutas conhecidas.
O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou em nota a organização.
De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.“Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”
Na nota, o Unicef reitera que “nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, até mesmo a sexual”. Para a ONU, esse tipo de violência representa grave violação dos direitos à dignidade e à integridade física e mental de meninos e meninas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". "
O texto relata que os acusados eram José Luiz Barbosa, o Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 metros rasos) e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. O Unicef considerou absurda a justificativa do STJ para manter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. “Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou em nota a organização.
De acordo com o Unicef, a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.“Além disso, a decisão causa indignação, por causa da insensibilidade do Judiciário para com as circunstâncias de vulnerabilidade às quais as crianças estão submetidas. O fato resulta ainda num precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos.”
Na nota, o Unicef reitera que “nenhuma criança ou adolescente é responsável por qualquer tipo de exploração sofrida, até mesmo a sexual”. Para a ONU, esse tipo de violência representa grave violação dos direitos à dignidade e à integridade física e mental de meninos e meninas. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". "
Notícia retirada de :
É certo que o Direito Brasileiro ainda não está completamente limado (aliás, a meu ver, nenhum Direito no Mundo o está) mas qualquer pessoa com dois dedinhos de testa consegue ver que esta decisão é violadora dos direitos humanos! O problema é que não está em causa o homem comum, trata-se de um Juíz, ou melhor, 2 Juízes, já que houve recurso para o STJ onde a decisão foi confirmada (o que implica que o Tribunal inferior tenha chegado a uma conclusão idêntica).
E o mais grave é que os pedófilos do Mundo inteiro vão pegar nesta sentença e fundamentar os seus actos com ela. E pior, a imagem que o Brasil passa é a de "paraíso" do turismo sexual infantil!
Acho que não é necessário aqui muito paleio jurídico para fundamentar a minha opinião: esses senhores Juizes deveriam ser imediatamente destituidos do cargo!!! Andamos a brincar? Estas pessoas têm como função proteger o Estado e, consequente e principalmente, os seus cidadãos. Sendo que as crianças são completamente vulneráveis ( e todos conhecemos as condições da maioria do povo brasileiro), é inconcebível que uma decisão destas possa ser tomada, principalmente pelo STJ. E mais, o Brasil assinou a Convenção dos Direitos da Criança, o que quer dizer que há aqui uma violação do Direito Internacional.
É que assim, nem Ordem nem Progresso!
Urr, acho que não há muito mais a dizer. Vou voltar ao estudo para que um dia, mais tarde, seja capaz de punir estas coisas!
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